TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
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1. Processo nº: 54/2022
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME
O ACÓRDÃO TCE/TO Nº 723/2022-SECA2 REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE
RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE
DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇ3. Responsável(eis): DANILO COELHO DOS REIS - CPF: 00481100199 JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 16257390877 SILVA E REIS LTDA - CNPJ: 30817215000160 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS (OAB/TO Nº 10540) 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. DESPACHO Nº 869/2023-RELT6
9.1. Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria da Primeira Câmara, para serem incluídos em pauta para julgamento, conforme o disposto no art. 183, § 2º, c/c art. 336, § 1º ao 4º, do Regimento Interno deste Tribunal.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de setembro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 05/09/2023 às 14:40:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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